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A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), seguem buscando uma forma de barrar a medida que encerrou a obrigatoriedade das aulas práticas nas autoescolas no processo de habilitação. A disputa segue após a aprovação da medida na segunda (1º), deixando em lados opostos o setor de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e o Ministério dos Transportes.
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O setor articula dois movimentos paralelos. Um deles é um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a legalidade da medida, e o outro é um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados, para evitar os efeitos da nova regra antes mesmo que seja publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Para a Fenauto, o Governo Federal “atropelou os trâmites democráticos” ao aprovar a resolução de forma repentina, sem o devido debate com o setor.
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Executivo, legislativo e autoescolas
Renan Filho, ministro dos Transportes, considera a medida como uma urgência social. Para ele, o objetivo é reduzir a burocracia e custos proibitivos que excluem milhões de brasileiros do acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O ministro argumenta que a mudança está dentro das atribuições regulatórias do Contran, o que justificaria a aprovação por resolução. No entanto, as entidades do setor discordam e veem a manobra como uma tentativa do Poder Executivo de capturar a competência do Legislativo.
Já Ygor Valença, presidente da Feneauto, chegou a se reunir com o presidente da Câmara para debater a reforma no Plano Nacional de Formação de Condutores. A medida só entrará em vigor após a publicação no DOU.
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