Governo brasileiro processa YouTube por coleta e uso de dados de crianças

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo contra práticas realizadas pelo YouTube no Brasil.

A ação judicial acusa a plataforma de vídeos da Google de coleta de dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais e responsáveis. Além disso, as informações — que incluem localização, telefone e até modelo do aparelho usado para assistir aos vídeos — seriam utilizadas para direcionar publicidade a esse público.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a multa pode chegar a R$ 9,9 milhões em caso de condenação. A investigação está em andamento desde setembro deste ano, mas só agora um processo foi instaurado. Supostas coletas de dados sobre deslocamento e geolocalização sem autorização do usuário também serão averiguadas no processo.

O lado do YouTube

Em nota enviada ao Estadão, a Google afirma que “está alterando a maneira como coleta e usa dados em conteúdo infantil no YouTube”. A empresa ainda confirma que, a partir de janeiro de 2020, todos os usuários que acessam conteúdo infantil serão identificados como se fossem crianças no tratamento de informações. Ou seja, o armazenamento de informações será limitada a “permitir o funcionamento do produto” a partir de inteligência artificial e dados obtidos pelos próprios canais visualizados.

Em setembro, o YouTube recebeu uma multa pesada de US$ 170 milhões da Comissão Federal de Comércio (FTC) nos Estados Unidos pelos mesmos motivos de violação de privacidade de usuários dessa faixa etária.

Aqui no Brasil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios já havia denunciado o serviço no ano passado. Além disso, em São Paulo, uma solicitação do MP pediu ao site de vídeos que removesse “publicidade escondida” em vídeos infantis da plataforma, como o formato unboxing.

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