Nigéria anuncia projeto para regular Google, TikTok e Meta

Autoridades da Nigéria apresentaram nessa segunda-feira (13) o rascunho de um projeto que objetiva regular a atuação de grandes empresas de tecnologia no país. Google, Twitter, TikTok e Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) são algumas das companhias que podem ser afetadas pela medida.

No documento divulgado pela Agência Nacional de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (NITDA) é apresentada uma espécie de “Código de Prática” que deve ser seguido pelas empresas. As diretrizes incluem, entre outras coisas, o estabelecimento de uma pessoa jurídica no país e a nomeação de um representante para dialogar com o governo.

O órgão regulador também quer que as big techs forneçam meios para evitar a publicação de “conteúdos proibidos” e comportamento antiético em suas plataformas. Outro ponto em destaque é a exigência de disponibilizar informações sobre contas prejudiciais, botnets suspeitos e outras redes de desinformação, além da exclusão de informações que violem as leis locais.

PRESS RELEASE
13th June 2022

National Information Technology Development Agency (NITDA) Issues a Code of Practice for Interactive Computer Service Platforms/Internet Intermediaries and Conditions for Operating in Nigeria

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— NITDA Nigeria (@NITDANigeria) June 13, 2022

Segundo a NITDA, o projeto foi criado com o intuito de proteger os direitos humanos fundamentais de todos os residentes no país, bem como criar regras para as interações nos meios digitais. O chefe da agência Hadiza Umar afirmou que o código é “uma intervenção necessária para recalibrar o relacionamento das plataformas online com os nigerianos”.

População opina sobre a regulação

O esboço do projeto de regulação das plataformas de mídia social na Nigéria ainda está sujeito a alterações, a partir do feedback do público, conforme a agência. Porém, as reações contrárias a outras tentativas de controle das empresas de tecnologia são um indício de que a medida mais recente também poderá ser reprovada.

Em junho do ano passado, o governo suspendeu as operações do Twitter após a rede social remover uma publicação do presidente nigeriano Muhammadu Buhari. O banimento foi revogado seis meses depois, com a plataforma assumindo compromissos que aparentemente não foram cumpridos, segundo o TechCrunch.